Governo Lula promove curso de drones de R$ 200 mil para comunidades no Rio e acende alerta sobre risco de uso pelo crime organizado; Gayer cobra explicações

Requerimento pede documentos sobre a parceria, critérios de seleção, mecanismos de gestão de riscos, fiscalização e eventual aquisição de equipamentos com recursos públicos

Brasília – Após veiculação de matéria do portal Contra os Fatos, o deputado Federal Gustavo Gayer (PL-GO), apresentou requerimento de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego para obter esclarecimentos sobre a parceria que destina aproximadamente R$ 200 mil em recursos da União à realização de um curso de capacitação em operação de drones voltado a moradores de comunidades de baixa renda do Estado do Rio de Janeiro.

Sob o título “Governo Lula banca R$ 200 mil para curso de drones no Rio e levanta alerta sobre risco de uso pelo crime”, a matéria chamou a atenção do parlamentar que solicitou a íntegra do Termo de Fomento, o plano de trabalho, os estudos técnicos, pareceres jurídicos, cronograma financeiro e demais documentos que embasaram a celebração da parceria entre o Ministério e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP/RJ).

O requerimento também questiona como foi realizada a seleção da entidade executora, se houve chamamento público, quais critérios técnicos comprovaram sua capacidade operacional e quais mecanismos serão utilizados para selecionar os participantes do curso. Além disso, pede informações sobre estudos de gestão de riscos, formas de fiscalização, prestação de contas e indicadores que serão utilizados para acompanhar a execução da iniciativa.

Entre os pontos levantados está a eventual utilização de recursos da parceria para aquisição de drones. O parlamentar solicita que o Ministério informe se haverá compra de equipamentos, quem será o proprietário dos bens, como será realizado o controle patrimonial e qual será sua destinação após o encerramento do projeto.

Na justificativa, o requerimento destaca que a qualificação profissional em novas tecnologias pode contribuir para ampliar oportunidades de trabalho, mas ressalta que projetos financiados com recursos públicos devem observar critérios rigorosos de transparência, governança, gestão de riscos, fiscalização e prestação de contas, permitindo ao Congresso Nacional exercer sua função constitucional de controle sobre a administração pública.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado