Governo anuncia crédito para motoristas de aplicativo, mas categoria relata dificuldade de acesso; Gayer cobra explicações

Pedido de informações concentra a fiscalização na implementação das medidas e na efetividade dos recursos destinados aos trabalhadores

Brasília – O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou na última quinta-feira, 9, um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para obter acesso aos estudos técnicos, critérios de implementação, mecanismos de acompanhamento e documentos que embasaram a criação da linha de crédito destinada a motoristas de aplicativo e taxistas, bem como o financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar a oferta de bicicletas elétricas utilizadas por entregadores por aplicativo.

O documento foi encaminhado após notícias veiculadas na imprensa apontarem que, apesar do anúncio de novas linhas de crédito e do financiamento público para expansão de bicicletas elétricas destinadas aos entregadores, trabalhadores do setor afirmam que a realidade da categoria permanece inalterada, especialmente em relação à remuneração. Diante desse cenário, o objetivo é do requerimento quer verificar quais estudos técnicos embasaram as medidas, quais critérios orientaram a aplicação dos recursos públicos e quais mecanismos foram previstos para medir a efetividade da política.

Critérios adotados para definir o volume de recursos disponibilizados, as condições financeiras das operações, os beneficiários elegíveis e as instituições financeiras participantes, além de análises de impacto regulatório, avaliações econômicas, estimativas de adesão, cronogramas de acompanhamento e eventuais consultas públicas realizadas antes da implementação dos programas, são questionados no pedido.

Em relação ao financiamento do BNDES destinado à empresa Tembici, foi solicitado acesso à documentação técnica que fundamentou a operação, incluindo o valor aprovado, modalidade do financiamento, taxa de remuneração, prazo, garantias exigidas e critérios utilizados para aprovação. Verificar quais contrapartidas foram estabelecidas para ampliar a oferta de bicicletas elétricas, reduzir custos para entregadores, ampliar o atendimento e cumprir indicadores de desempenho, está entre as solicitações.

Os programas anunciados movimentam recursos públicos e instrumentos de fomento econômico, circunstância que exige transparência sobre os critérios adotados pelo Poder Executivo e permite ao Parlamento verificar a consistência técnica das políticas implementadas, os mecanismos de acompanhamento e a observância dos princípios da eficiência, da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O pedido visa assegurar que a Câmara dos Deputados exerça sua competência constitucional de fiscalização, verificando se a destinação de recursos públicos foi precedida por estudos consistentes e se existem instrumentos para medir os resultados efetivamente alcançados pelas iniciativas anunciadas pelo Governo Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado