General Pazuello (PL-RJ) relata projeto que destina recursos recuperados de crimes a fundos da pessoa idosa

Brasília – O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), teve aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados seu substitutivo ao Projeto de Lei 4020/24, que destina parte dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro aos fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa. A medida busca criar uma fonte alternativa e sustentável de financiamento para políticas de proteção e amparo à população idosa, com repasse descentralizado dos recursos.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que direciona 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para fundos voltados à proteção da pessoa idosa nos estados, municípios e no Distrito Federal.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4020/24, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB).

Assim como a proposta original, o substitutivo inclui a nova regra na Lei de Lavagem de Dinheiro.

Veja a íntegra do texto aprovado

Para General Pazuello (PL-RJ), a proposta apresenta uma alternativa para fortalecer as políticas públicas de proteção à pessoa idosa sem criar novos encargos tributários.

“A iniciativa demonstra alto espírito público e relevância social ao buscar fontes alternativas e sustentáveis de financiamento para as políticas de proteção e amparo à longevidade, sem a criação de encargos tributários”, afirmou o relator.

General Pazuello defende descentralização dos recursos

Um dos principais pontos do texto aprovado é a forma de distribuição dos recursos. Originalmente, o projeto previa a destinação genérica dos valores para ações voltadas às pessoas idosas.

Durante a tramitação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma emenda para direcionar os recursos ao Fundo Nacional do Idoso. General Pazuello, no entanto, rejeitou essa alteração ao analisar a matéria na Comissão de Segurança Pública.

O relator avaliou que concentrar os valores no fundo nacional poderia gerar entraves burocráticos. Em seu substitutivo, defendeu que os recursos sejam destinados diretamente aos fundos estaduais, municipais e distrital, aproximando a aplicação do dinheiro das necessidades de cada comunidade.

“Essa descentralização assegura que os recursos sejam aplicados de forma ágil e direta pelas administrações locais, que possuem maior proximidade com a realidade e as vulnerabilidades da população idosa”, argumentou General Pazuello (PL-RJ).

Recursos recuperados de crimes poderão financiar políticas para idosos

A proposta estabelece, dessa forma, uma ligação entre o combate à lavagem de dinheiro e o fortalecimento das políticas de proteção à população idosa.

Com a destinação de uma parcela dos recursos federais recuperados desses crimes, estados, municípios e Distrito Federal poderão contar com uma fonte adicional de financiamento para ações relacionadas à proteção, assistência e garantia dos direitos da pessoa idosa.

A descentralização defendida pelo relator busca ainda permitir que os recursos sejam aplicados de acordo com as demandas locais, considerando as diferentes realidades enfrentadas pela população idosa em cada região.

Próximos passos

O Projeto de Lei 4020/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta deverá concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada também pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias