General Pazuello relata proposta que destina recursos de bens militares à Defesa

Brasília – O deputado General Pazuello (PL-RJ), relator da proposta aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, apresentou texto que destina ao Ministério da Defesa os recursos obtidos com a venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas. A medida busca garantir investimentos na modernização de equipamentos, na infraestrutura militar, na capacitação de pessoal e no desenvolvimento de pesquisas estratégicas.

O texto aprovado é o substitutivo de General Pazuello (PL-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 118/2024, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE).

Segundo o relator, a destinação específica dos recursos é necessária para preservar e fortalecer a capacidade operacional do setor de defesa brasileiro. camara.leg.br

Investimentos nas Forças Armadas

A proposta determina que as receitas obtidas com a venda de bens militares sejam aplicadas em investimentos e ações de estruturação da área de defesa.

Os recursos poderão financiar:

• aquisição e modernização de equipamentos;
• atualização de sistemas militares;
• melhoria da infraestrutura das instalações;
• capacitação de militares e servidores civis;
• pesquisas científicas e tecnológicas;
• manutenção de sistemas estratégicos; e
• projetos de inovação na área de defesa.

A medida pretende assegurar que os valores arrecadados permaneçam vinculados ao fortalecimento das Forças Armadas e da capacidade de defesa do país.

Venda apenas de bens sem interesse estratégico

O substitutivo estabelece que somente poderão ser vendidos os bens que não atendam mais às necessidades ou ao interesse estratégico do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.

A regra busca evitar a alienação de estruturas e equipamentos necessários ao cumprimento das missões constitucionais das Forças Armadas.

A proposta transforma bens sem utilidade operacional em recursos para novos investimentos, contribuindo para a modernização da Defesa Nacional.

Recursos destinados à força responsável pela venda

Pelo texto aprovado, 80% da receita obtida com a alienação serão reservados à força militar que realizou a venda.

Dessa forma, se o bem pertencer ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica, a maior parte dos valores arrecadados retornará para investimentos na própria instituição.

A gestão dos recursos será realizada conjuntamente pelo Ministério da Defesa e pelos comandos das três Forças, com o objetivo de garantir uma aplicação coordenada e eficiente.

Recursos fora do teto de gastos

O substitutivo de General Pazuello (PL-RJ) altera a Lei Complementar 200/2023 para determinar que as despesas financiadas com os valores arrecadados não sejam incluídas no limite do regime fiscal.

A alteração pretende impedir que os recursos obtidos com a venda de patrimônio militar sejam descontados do orçamento regular destinado à Defesa.

Com isso, os valores poderão representar investimentos adicionais em infraestrutura militar, inovação, pesquisa e atualização tecnológica.

Transparência e eficiência

A proposta também busca garantir maior transparência na utilização das receitas.

A aplicação dos recursos deverá estar vinculada a projetos e ações da área de defesa, permitindo o acompanhamento dos valores arrecadados, das iniciativas contempladas e dos resultados alcançados.

Para General Pazuello (PL-RJ), a destinação direta dos recursos contribuirá para o fortalecimento da capacidade operacional, a melhoria das condições materiais das Forças Armadas e o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias