Deputado General Pazuello (PL-RJ), relator do projeto de lei – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
20/05/2026
Relator General Pazuello defende cotas para ex-militares temporários em contratos de obras públicas
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) que prevê reserva de vagas para ex-militares temporários e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas em editais de licitação de obras e serviços públicos. A proposta busca ampliar oportunidades de reinserção profissional para militares desligados do serviço ativo.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1396/25, que altera a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) para criar cotas destinadas a ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas em contratos de obras e serviços públicos.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), relator da proposta de autoria do deputado Nicoletti (PL-RR).
Reinserção profissional e valorização militar
O projeto tem como objetivo ampliar as oportunidades de emprego e reinserção profissional para militares que deixam temporariamente as Forças Armadas após o período de serviço.
Segundo General Pazuello (PL-RJ), os ex-militares possuem qualificação importante para atuar em grandes projetos e obras públicas.
“Os militares trazem valores de disciplina, organização e liderança, atributos ideais para obras públicas”, destacou o parlamentar.
Emenda exclui militares desligados por má conduta
O relator apresentou emenda ao texto original para deixar claro que a reserva de vagas não será aplicada a militares desligados em razão de condutas impróprias.
De acordo com Pazuello (PL-RJ), a medida busca garantir critérios de responsabilidade e mérito no acesso ao benefício.
“É preciso separar o joio do trigo e afastar do amparo do projeto de lei aqueles militares que foram desligados por má conduta”, afirmou.
Alteração na Lei de Licitações
Atualmente, a legislação já permite reserva de vagas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas egressas do sistema prisional.
Com a proposta, os ex-militares temporários também poderão ser incluídos nas políticas de inclusão previstas em licitações públicas.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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