
Deputado General Pazuello (PL-RJ) - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
11/08/2026
Brasília – O deputado General Pazuello (PL-RJ) é um dos autores do requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que discutirá a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos. O debate pretende analisar as repercussões da decisão para a política externa brasileira, a cooperação internacional no combate ao crime organizado e a soberania nacional.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 12, audiência pública para discutir a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 3, e atende a requerimento dos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). O assessor chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Celso Amorim, foi convidado para participar da discussão.
A iniciativa busca aprofundar o debate sobre os possíveis efeitos da decisão norte-americana para o Brasil, especialmente em relação à política externa, à segurança pública, à cooperação internacional e ao enfrentamento das organizações criminosas.

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Segundo os parlamentares que solicitaram a audiência, a decisão adotada pelo governo norte-americano pode produzir repercussões sobre a política externa brasileira, a cooperação internacional no combate ao crime organizado e questões relacionadas à soberania nacional.
A audiência pretende discutir a posição do governo brasileiro diante da classificação e quais medidas diplomáticas poderão ser adotadas em resposta à decisão dos Estados Unidos.
O debate também coloca em discussão os instrumentos de cooperação internacional no combate ao crime organizado, considerando a atuação transnacional atribuída às organizações.
Em junho de 2026, segundo as informações apresentadas para a audiência, o governo dos Estados Unidos oficializou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, sob o argumento de que essas organizações representam ameaças transnacionais.
A posição norte-americana difere do enquadramento adotado atualmente pelo Brasil.
De acordo com o governo brasileiro, considerando o conceito estabelecido pela legislação nacional, PCC e Comando Vermelho são classificados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
Essa diferença de entendimento está entre os principais pontos que deverão ser discutidos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Com a realização da audiência pública, General Pazuello (PL-RJ) e os demais participantes pretendem aprofundar a análise sobre as consequências da classificação adotada pelos Estados Unidos e conhecer a posição do governo brasileiro sobre o tema.
A discussão deverá abordar ainda eventuais medidas diplomáticas e os impactos da decisão para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
O tema envolve questões de política externa, segurança, legislação e soberania, além do debate sobre os mecanismos disponíveis para enfrentar organizações criminosas com atuação que ultrapassa fronteiras nacionais.
O avanço de organizações criminosas com atuação transnacional amplia a discussão sobre mecanismos de integração entre diferentes países para investigação, inteligência e enfrentamento ao crime organizado.
Nesse contexto, a audiência solicitada por General Pazuello (PL-RJ) pretende avaliar as possíveis consequências da decisão norte-americana e seus reflexos nas relações internacionais brasileiras.
O debate na Câmara também permitirá discutir como o Brasil poderá conciliar sua própria legislação com iniciativas de cooperação internacional em segurança, preservando as competências e os conceitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico nacional.