Gayer questiona sigilo do governo sobre alíquota da reforma tributária

Diante da falta de transparência sobre a alíquota da CBS, requerimento solicita documentos, estudos e informações que expliquem os critérios adotados pelo governo na implementação da reforma tributária

Brasília – A implementação da reforma tributária do consumo voltou ao centro da fiscalização parlamentar. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), Líder da Minoria na Câmara, protocolou requerimento de informações ao Ministério da Fazenda solicitando acesso à metodologia utilizada para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aos estudos técnicos que embasaram a decisão de não divulgar previamente esse percentual e ao cronograma oficial de implementação do novo modelo tributário.

O pedido foi apresentado após declarações da Receita Federal indicando que a divulgação antecipada da alíquota poderia provocar impactos no mercado. Diante desse posicionamento, o requerimento quer compreender quais pareceres, notas técnicas, simulações e análises econômicas fundamentam essa avaliação, além de identificar os riscos considerados pelo governo para manter em sigilo uma informação considerada essencial para a transição da reforma.

O documento também solicita o cronograma completo da definição da alíquota, incluindo a conclusão da metodologia de cálculo, eventual validação pelo Tribunal de Contas da União, finalização dos estudos e envio das informações ao Congresso Nacional. O objetivo é verificar como o Executivo pretende assegurar previsibilidade ao setor produtivo diante da entrada em vigor das novas regras tributárias.

Além da metodologia, o documento questiona a transparência dos atos administrativos e pede a identificação dos órgãos, grupos de trabalho e agentes públicos envolvidos na elaboração da metodologia, bem como cópias de atas, acordos de cooperação e demais documentos relacionados à construção do modelo da CBS. Também questiona se existem cenários alternativos para definição da alíquota e quais premissas econômicas orientam esses estudos.

Ao solicitar os documentos e esclarecimentos, o requerimento pretende permitir que a Câmara dos Deputados acompanhe os critérios técnicos adotados pelo Poder Executivo, avalie a transparência da implementação da reforma tributária e fiscalize os impactos econômicos decorrentes da definição da alíquota de referência da CBS.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado