Gayer questiona projeção de R$ 29,9 bilhões com tributação de dividendos

Requerimento ao Ministério da Fazenda pede detalhes sobre cálculos, revisão da arrecadação e impactos nas contas públicas

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimento ao Ministério da Fazenda para obter informações sobre as projeções de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos em 2026 e os efeitos de uma eventual frustração de receitas sobre as contas públicas.

Segundo a justificativa do documento, as estimativas iniciais apontavam arrecadação de cerca de R$ 29,9 bilhões com a tributação de dividendos e outras medidas relacionadas. O texto afirma que os valores observados ao longo do ano ficaram abaixo das projeções originais e que a expectativa de receita foi posteriormente revisada.

O requerimento solicita a memória de cálculo da estimativa inicial, os valores efetivamente arrecadados em 2026, a projeção atualizada e os fatores que levaram à revisão. Também pede esclarecimentos sobre possíveis impactos na meta fiscal e eventual necessidade de contingenciamento de despesas.

A justificativa cita ainda análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou dificuldades para verificar de forma independente os cálculos utilizados nas projeções. O próprio documento ressalta que a diferença entre a receita estimada e a arrecadada não representa, por si só, irregularidade, mas sustenta a necessidade de transparência sobre os dados e critérios adotados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado