Gayer questiona pasta de Haddad sobre exonerações de cargos técnicos em autarquia ligada ao Ministério da Fazenda

Pedido solicita informações de mudanças em cargos estratégicos da CVM e seus impactos na governança da autarquia

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou na Câmara dos Deputados, um requerimento de informações direcionado ao Ministério da Fazenda para obter esclarecimentos sobre estudos, propostas e eventuais alterações na estrutura de cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O documento, solicita informações sobre a existência de minutas, pareceres, notas técnicas, estudos de impacto e processos administrativos relacionados ao tema, bem como saber quando as discussões tiveram início, quais órgãos participam das tratativas e quais justificativas técnicas sustentam eventuais mudanças em análise.

Entre os pontos levantados está a possibilidade de conversão de funções atualmente destinadas a servidores efetivos em cargos comissionados de livre nomeação, medida que, segundo o pedido, pode gerar impactos na governança institucional, na continuidade administrativa e na independência regulatória da autarquia.

O texto ainda pede esclarecimentos sobre exonerações recentes de ocupantes de cargos de superintendência da CVM, além de informações sobre futuras nomeações para funções estratégicas dentro da estrutura do órgão. Também são solicitados documentos e registros de reuniões envolvendo o órgão, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A apresentação do requerimento decorre após reportagem publicada revelar mudanças na estrutura de comando da CVM, que inclui a exoneração de sete superintendentes e discussões sobre a possível conversão de cargos atualmente ocupados por servidores de carreira em funções que permitiriam indicações externas. Diante da relevância da autonomia para a fiscalização do mercado de capitais e a proteção dos investidores, o pedido busca cumprir a transparência sobre eventuais alterações em curso, seus fundamentos técnicos e os desdobramentos na independência regulatória do órgão.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado