Gayer mira decisão do governo Lula de retirar conteúdos da EBC e exige abertura dos documentos oficiais

Parlamentar solicita à Secretaria de Comunicação Social todos os atos administrativos, pareceres e estudos que fundamentaram a medida adotada durante o período eleitoral

Brasília – O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou nesta terça-feira, 7, um Requerimento de Informações direcionado ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para esclarecer os fundamentos jurídicos, administrativos e técnicos que embasaram a retirada de conteúdos jornalísticos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante o período eleitoral.

O requerimento foi apresentado após a divulgação de informações sobre a despublicação de milhares de conteúdos produzidos pela EBC, fato que provocou reação de entidades representativas do jornalismo e motivou questionamentos judiciais. Diante da repercussão, o parlamentar solicita acesso à documentação oficial que autorizou a medida e aos estudos que fundamentaram sua adoção.

Entre os principais pontos, o pedido requer cópias de atos administrativos, pareceres jurídicos, notas técnicas e manifestações internas que tenham respaldado a decisão. Também solicita a identificação das autoridades envolvidas no processo decisório, os critérios editoriais utilizados para definir quais materiais seriam retirados do ar e a fundamentação jurídica empregada para aplicar as regras eleitorais ao conteúdo jornalístico da empresa pública.

O requerimento visa identificar quantos conteúdos foram despublicados, os critérios adotados para a medida, quais categorias de materiais foram atingidas e impactos sobre a preservação do acervo e o acesso público às informações, além das ações previstas para garantir a restauração integral dos materiais e os custos envolvidos na retirada e recomposição do acervo.

O requerimento questiona ainda se houve consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral, à Advocacia-Geral da União ou a outros órgãos jurídicos antes da adoção da medida, além de solicitar informações sobre eventual plano de gestão de riscos elaborado para a execução da despublicação.

Na exposição dos motivos, o documento sustenta que o Congresso Nacional possui competência constitucional para fiscalizar atos da Administração Pública, especialmente quando envolvem transparência, acesso à informação, patrimônio documental e comunicação pública. O objetivo do pedido é verificar a conformidade jurídica da medida, os critérios administrativos utilizados pelo Poder Executivo e os impactos sobre o acervo produzido pela empresa pública de comunicação.

O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e aguarda manifestação oficial do Poder Executivo.
parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado