O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
02/10/2026
Gayer cobra Ministério da Saúde sobre divulgação de canetas emagrecedoras durante período eleitoral
Requerimento pede esclarecimentos sobre publicação oficial que tratou da possível incorporação dos medicamentos ao SUS e mencionou redução de até 90% nos preços
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimento de informações ao Ministério da Saúde para cobrar esclarecimentos sobre uma publicação feita no portal oficial da pasta em 28 de setembro, durante o período de restrições à comunicação institucional nas Eleições de 2026. A notícia divulgada pelo ministério tratou da possibilidade de incorporação de medicamentos para tratamento da obesidade ao Sistema Único de Saúde (SUS) e mencionou redução de até 90% nos preços.
No documento, Gayer (PL-GO) questiona qual unidade do Ministério da Saúde foi responsável pela elaboração, revisão, aprovação e publicação do conteúdo e se houve análise jurídica específica antes da divulgação. O parlamentar também solicita informações sobre eventual manifestação da Consultoria Jurídica da pasta, da Advocacia-Geral da União ou da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além do fundamento jurídico utilizado para considerar a publicação compatível com as restrições previstas na legislação eleitoral.
O requerimento também cobra os documentos que fundamentaram as estimativas apresentadas na publicação. Segundo o pedido, o conteúdo divulgado pelo Ministério da Saúde mencionou redução de 80% a 90% nos preços de aquisição e orçamento anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para uma eventual incorporação dos medicamentos. Gayer (PL-GO) solicita memória de cálculo, estudos, preços de referência, premissas e a metodologia utilizada para chegar aos valores divulgados.
Gayer (PL-GO) ainda pede esclarecimentos sobre o estágio da avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), além dos medicamentos, princípios ativos, apresentações e fabricantes considerados nas estimativas. Conforme registrado no requerimento, a própria publicação do Ministério da Saúde apresenta a incorporação como uma possibilidade vinculada ao processo de avaliação pela Conitec, e não como uma medida já efetivada.
