Gayer aperta o cerco sobre bilhões do 5G e cobra transparência do governo Lula na conectividade das escolas

Em meio a questionamentos públicos, o requerimento parlamentar busca esclarecer como o governo Lula fiscaliza e acompanha a aplicação dos recursos do 5G destinados às escolas públicas

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara na câmara dos Deputados, protocolou nesta terça-feira, 23, um requerimento de informação direcionado ao Ministério das Comunicações para exigir esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização, transparência e controle dos recursos bilionários destinados à conectividade das escolas públicas.

O foco central do requerimento é verificar como o governo federal acompanha a destinação dos recursos, quais salvaguardas existem para evitar irregularidades e quais instrumentos garantem que o dinheiro chegue efetivamente à finalidade pública para a qual foi destinado.

O documento também questiona os critérios utilizados na contratação das empresas executoras, as medidas de prevenção a conflitos de interesse, o acesso do governo às informações sobre contratos e pagamentos, a realização de auditorias e a existência de ferramentas que permitam o acompanhamento público da destinação desses recursos.

A repercussão de reportagens jornalísticas, levantaram questionamentos sobre a gestão de recursos, administrados por entidades privadas responsáveis pela execução de projetos considerados estratégicos para a inclusão digital e a modernização da educação brasileira. Embora o documento não apresente acusações formais ou aponte irregularidades específicas, argumenta que a dimensão financeira dos projetos e a relevância social da política pública exigem padrões elevados de governança, integridade e controle institucional.

O Ministério das Comunicações deverá encaminhar as informações solicitadas à Câmara dos Deputados dentro dos prazos previstos para esse tipo de instrumento parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado