O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto Renato Araújo/Câmara dos Deputados
01/07/2026
Gayer aciona TCU para fiscalizar gastos da Secom com publicidade institucional em 2026
Pedido solicita análise da aplicação dos recursos, dos contratos e dos critérios adotados nas campanhas e a gestão dos recursos públicos destinados à publicidade institucional da Presidência da República
Brasília – O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou na última terça-feira, 30, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que solicita abertura de procedimento de fiscalização ou auditoria para examinar a regularidade da aplicação dos recursos públicos destinados à publicidade institucional da Secom durante o exercício de 2026.
De acordo com levantamento divulgado pela imprensa, o governo federal empenhou R$ 520 milhões para campanhas publicitárias entre janeiro e junho, período que antecede as restrições impostas pela legislação eleitoral, valor superior ao registrado no mesmo intervalo do último ano eleitoral. O documento ressalta, contudo, que não antecipa qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades nem trata de matéria submetida à Justiça Eleitoral, limitando-se a provocar a atuação do controle externo dentro das competências constitucionais do TCU.
O parlamentar por meio da representação, pede para serem verificados estão os critérios utilizados na elaboração dos planos de mídia, a distribuição das campanhas entre os diferentes meios de comunicação, a definição do público alcançado, a regularidade dos contratos firmados pela Secom e a existência de indicadores objetivos para mensurar a efetividade das campanhas financiadas com recursos públicos.
Além da representação ao TCU, Gayer (PL-GO) apresentou requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, (Secom), Sidônio Palmeira, questionando premissas adotadas para a execução dos gastos com publicidade institucional do governo federal ao longo de 2026.
O pedido quer obter informações sobre os valores empenhados, liquidados e pagos, além dos critérios técnicos utilizados no planejamento das campanhas, da distribuição das verbas entre os diferentes meios de comunicação e da contratação de empresas responsáveis pela publicidade oficial. Também requisita informações sobre a execução dos recursos destinados à publicidade institucional da União, que inclui gastos com impulsionamento digital, parâmetros de divulgação, indicadores de desempenho e adequações à legislação eleitoral e requer acesso a planos de mídia, relatórios de desempenho e mecanismos de controle adotados pela Secom.
Além da apuração, o documento pede que, caso o TCU instaure procedimento de fiscalização ou auditoria, a representação seja incorporada aos autos e que o parlamentar seja informado sobre as providências adotadas pela Corte.
