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O líder da Minoria na Câmara, o Deputado Federal Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O líder da Minoria na Câmara, o Deputado Federal Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Gayer aciona TCU para auditar contratos milionários de empresa com órgãos do governo federal

Ofício enviado ao TCU requer análise dos contratos firmados pela empresa com órgãos federais após informações divulgadas pela imprensa e investigação da Polícia Federal

Brasília – A investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de tráfico de influência em favor da empresa 3Structure IT motivou o líder da Minoria na Câmara, o Deputado Federal Gustavo Gayer (PL-GO), a encaminhar nesta terça-feira, 04, um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, propõe a instauração de auditoria para verificar a regularidade das contratações celebradas entre órgãos da Administração Pública Federal e a empresa.


No centro da ação, o ofício encaminhado ao TCU solicita a análise da regularidade dos procedimentos licitatórios e das contratações firmadas com a empresa e os critérios utilizados nos processos administrativos, estudos técnicos, pesquisas de preços, termos de referência e pareceres que fundamentaram os contratos, além de a verificação da execução contratual, dos pagamentos realizados, dos produtos e serviços entregues, da atuação dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos contratos e da compatibilidade dos valores praticados com os preços de mercado.


De acordo com documento, fatos recentemente divulgados pela imprensa e a existência de investigação conduzida pela Polícia Federal, apontam que a 3Structure IT mantém contratos que somam aproximadamente R$ 81 milhões com o governo federal. O ofício ressalta que, independentemente da apuração criminal, há interesse público na fiscalização da aplicação de recursos federais, especialmente diante do volume de recursos envolvidos e das notícias sobre eventual atuação de terceiros na prospecção de negócios junto a órgãos públicos.


A representação afirma que não quer interferir na investigação criminal em andamento nem antecipar qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, o objetivo é submeter a atuação constitucional do Tribunal de Contas da União na fiscalização da aplicação de recursos públicos federais diante da relevância dos fatos divulgados, da dimensão financeira das contratações e do elevado interesse público envolvido.


O texto destaca que, sem qualquer antecipação de juízo sobre a responsabilidade de pessoas eventualmente investigadas, a expressiva movimentação de recursos públicos e as notícias sobre eventual atuação de terceiros na prospecção institucional de negócios junto a órgãos federais justificam a atuação do TCU para fiscalizar a regularidade das contratações. O líder da Minoria também pede que seu gabinete seja informado sobre a eventual instauração do procedimento de fiscalização e, posteriormente, sobre as conclusões alcançadas pela Corte de Contas.


Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado

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