Gayer aciona TCU e Ministério das Cidades após reportagem da BBC revelar brechas que permitem uso irregular de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Brasília – O líder da Minoria da Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) acionou, nesta quinta-feira, 26, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Cidades após reportagem da BBC Brasil revelar possíveis irregularidades envolvendo unidades do programa Minha Casa Minha Vida em São Paulo.

Segundo a apuração da BBC , foram identificadas formas de burlar programas de moradia e brechas legais que permitem que imóveis financiados com recursos públicos pelo Minha Casa Minha Vida sejam anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb.

A denúncia levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de controle e fiscalização do programa habitacional.

Diante da gravidade das informações, Gayer (PL-GO) encaminhou ofício ao TCU solicitando apuração sobre eventual desvio de finalidade na utilização dos imóveis subsidiados. O parlamentar também protocolou requerimento ao Ministério das Cidades pedindo esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização estão em vigor atualmente, como o governo monitora o uso das unidades financiadas, e quais providências são adotadas quando há descumprimento das regras do programa.

A iniciativa reforça a atuação da Liderança da Minoria na fiscalização da aplicação de recursos federais e na cobrança de transparência na execução de políticas públicas habitacionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado