Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe aumento de penas para crimes cometidos contra pessoas com deficiência

Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é autor do projeto que amplia a proteção penal às pessoas com deficiência e neurodivergentes, aumentando as penas para crimes praticados contra esse público. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei 4.598/2025, de autoria do senador  Flávio Bolsonaro (PL-RJ), avançou em sua tramitação no Senado Federal ao receber parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) . A proposta altera o Código Penal para reforçar a proteção às pessoas com deficiência e neuro divergentes, prevendo punições mais severas para crimes cometidos contra essas vítimas.

O objetivo da iniciativa é ampliar a resposta do Estado diante de crimes praticados contra pessoas em condição de maior vulnerabilidade, fortalecendo os instrumentos legais de proteção e garantindo maior rigor na responsabilização dos autores.

Proteção ampliada no Código Penal

O projeto altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para incluir como circunstância agravante a prática de crimes contra pessoas com deficiência ou neurodivergentes.

Além disso, a proposta amplia a aplicação da causa de aumento de pena, tornando-a válida independentemente do local onde o crime tenha sido cometido, garantindo tratamento uniforme para esses casos.

Segundo o texto, a medida busca oferecer maior proteção jurídica às vítimas e fortalecer o combate à violência e à discriminação.

Reforço à proteção das pessoas com deficiência

A proposta apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforça a importância de políticas públicas voltadas à proteção das pessoas com deficiência e neurodivergentes, reconhecendo a necessidade de aperfeiçoar a legislação penal para enfrentar crimes praticados contra esse público.

A iniciativa também contribui para ampliar a segurança jurídica e reafirmar o compromisso com a defesa da dignidade, da integridade física e dos direitos fundamentais das pessoas mais vulneráveis.

Próximas etapas

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos , o Projeto de Lei 4.598/2025 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Se aprovado nas etapas legislativas seguintes, poderá ser encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado