Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe criação de “centros-dia” para ampliar atendimento e proteção às pessoas idosas

Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é autor do Projeto de Lei 5.115/2025, que propõe ampliar a rede de proteção às pessoas idosas com a inclusão dos chamados “centros-dia” na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As unidades ofereceriam acolhimento e cuidados durante o dia, sem internação, com o objetivo de preservar a autonomia dos idosos, combater o isolamento social e oferecer suporte às famílias e aos cuidadores.

A criação de uma rede de centros-dia para pessoas idosas em todo o Brasil foi debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 5.115/2025, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir as unidades de acolhimento diurno na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os centros-dia são destinados ao atendimento de pessoas idosas durante o período diurno, sem a necessidade de internação permanente. A iniciativa busca fortalecer a proteção social da pessoa idosa, ao mesmo tempo em que oferece apoio às famílias responsáveis pelos cuidados.

Centros-dia buscam preservar autonomia e convivência familiar

A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estabelece uma alternativa de atendimento que permite ao idoso receber cuidados e acompanhamento durante o dia e retornar ao convívio familiar posteriormente.

O modelo pode contribuir para evitar a institucionalização precoce de pessoas idosas, além de auxiliar familiares e cuidadores que precisam conciliar o cuidado com atividades profissionais e outras responsabilidades.

Durante a audiência pública, debatedores manifestaram apoio à ampliação desse tipo de serviço, ressaltando seu potencial para promover dignidade, convivência social e envelhecimento saudável.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das requerentes da audiência, afirmou que o objetivo do debate é estruturar uma rede capaz de garantir dignidade às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e, simultaneamente, dar suporte às famílias cuidadoras.

Combate ao isolamento e valorização das pessoas idosas

Representantes de entidades que participaram da discussão ressaltaram que os centros-dia podem desempenhar papel importante no combate ao isolamento social dos idosos e na promoção da saúde mental.

Ruth Losada de Menezes, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, destacou a importância dessas unidades para a convivência e o bem-estar das pessoas atendidas.

O ex-secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa Antonio Costa também avaliou que uma rede nacional de centros-dia poderia contribuir para o envelhecimento saudável, embora tenha chamado atenção para a necessidade de garantir sustentabilidade financeira ao programa.

Durante o debate, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou ainda que as unidades não devem apenas oferecer cuidados, mas também valorizar a experiência e os conhecimentos acumulados pelas pessoas idosas ao longo da vida.

Apoio também alcança familiares e cuidadores

Outro aspecto destacado na audiência foi a situação dos familiares responsáveis pelos cuidados cotidianos.

O consultor jurídico Eduardo Vieira, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Goiânia, lembrou que a vulnerabilidade social pode atingir tanto a pessoa atendida quanto quem assume a responsabilidade permanente pelos cuidados.

Nesse contexto, a implantação dos centros-dia pode oferecer uma estrutura de apoio que permita aos familiares manter atividades profissionais e outras responsabilidades enquanto a pessoa idosa permanece assistida durante o dia.

A medida também pode contribuir para fortalecer a rede de assistência social, oferecendo uma alternativa intermediária entre o atendimento domiciliar e o acolhimento institucional permanente.

Financiamento é apontado como desafio

Apesar do apoio à proposta, representantes do poder público alertaram para o impacto financeiro necessário à expansão dos centros-dia pelo país.

O secretário de Assistência Social de Camboriú (SC), Sergio Gomes, defendeu a existência de uma previsão orçamentária que permita aos municípios implementar e manter os serviços.

Representando o Poder Executivo, a coordenadora-geral de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli, também apontou a necessidade de ampliar os recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social.

Segundo os participantes, a consolidação de uma rede nacional exigirá articulação entre União, estados e municípios para assegurar recursos e condições técnicas para a manutenção permanente dos serviços.

Experiências municipais reforçam importância do atendimento

Representantes de municípios também apresentaram experiências relacionadas à assistência às pessoas idosas.

Gilvane Mazza Ribeiro, diretora de Proteção Especial de Resende (RJ), destacou a importância dos centros-dia e manifestou expectativa de que uma legislação específica contribua para ampliar o acesso ao serviço.

Já Claudir Maciel, secretário da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (SC), apresentou o modelo de atendimento desenvolvido no município e ressaltou a necessidade de atenção do Congresso Nacional à expansão das políticas destinadas a esse público.

As experiências discutidas durante a audiência reforçaram a importância da integração entre assistência social, proteção à pessoa idosa e apoio às famílias cuidadoras.

Projeto de Flávio Bolsonaro amplia debate sobre políticas para idosos

O PL 5.115/2025, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coloca em discussão a incorporação dos centros-dia à estrutura permanente da assistência social brasileira.

Ao propor alterações na Lei Orgânica da Assistência Social e no Estatuto da Pessoa Idosa, a iniciativa busca criar uma base legal para ampliar o atendimento diurno, especialmente para idosos em situação de vulnerabilidade ou que necessitam de acompanhamento durante parte do dia.

A discussão no Senado também evidenciou que a implementação da proposta dependerá da definição de mecanismos adequados de financiamento para que estados e municípios consigam estruturar e manter os serviços.

O debate sobre o projeto deverá continuar no Congresso, envolvendo questões relacionadas ao envelhecimento da população brasileira, à proteção social, ao fortalecimento do Suas e ao suporte oferecido às famílias.

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Fonte: Agência Senado