Senador Wellington Fagundes (PL-MT) - Foto: divulgação /Agência Senado
15/02/2024
Estatuto do Pantanal e combate a queimadas estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente
Brasília – O chamado Estatuto do Pantanal, proposto em projeto de lei (PL 5482/2020), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A proposta cria um marco normativo federal unificando a legislação voltada para a proteção do bioma.
Outra matéria pronta para votação na CMA é o projeto (PL 135/2020), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o Código Florestal (Lei 12651/2012) para obrigar que áreas rurais com ocorrência de queimadas em florestas nativas sejam destinadas para o reflorestamento.
