Deputado Eros Biondini (PL-MG) relata projeto que fortalece a infraestrutura digital e a soberania tecnológica do Brasil

Brasília – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG) ao Projeto de Lei Complementar 153/25, que estabelece medidas para fortalecer a soberania digital do Brasil e incentivar investimentos em infraestrutura tecnológica. A proposta prioriza o desenvolvimento da tecnologia nacional, amplia a conectividade e reforça a segurança cibernética, substituindo a criação de um novo tributo por políticas de incentivo ao setor.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados  aprovou o substitutivo elaborado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG) ao Projeto de Lei Complementar 153/25, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG), que cria diretrizes para fortalecer a soberania digital brasileira e ampliar a infraestrutura tecnológica no país.

O parecer do relator substitui a proposta original de criação de um novo tributo sobre sistemas de internet por um modelo baseado em incentivos ao desenvolvimento tecnológico, priorizando investimentos em centros de dados (data centers), serviços em nuvem e tecnologias de comunicação.

Segundo Eros Biondini (PL-MG), o fortalecimento da soberania digital depende da valorização da produção nacional e do incentivo à inovação.

“O substitutivo adota postura coerente com o entendimento de que a soberania digital se constrói por meio de incentivos à produção nacional de tecnologia, e não pela extração tributária do setor”, destacou o relator.

Incentivos à inovação e à infraestrutura tecnológica

O texto aprovado estabelece como objetivos:

• fortalecer a soberania digital do Brasil;
• estimular a autonomia tecnológica nacional;
• incentivar investimentos privados em conectividade;
• ampliar o acesso à internet em regiões com baixa cobertura;
• impulsionar o desenvolvimento de centros de dados, serviços em nuvem e tecnologias de comunicação.

A proposta busca criar um ambiente favorável à inovação, ao crescimento da economia digital e à expansão da infraestrutura tecnológica brasileira.

Segurança cibernética e proteção de dados

O substitutivo autoriza o governo federal a priorizar projetos destinados à expansão da rede digital e a celebrar acordos de cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais.

Também estabelece critérios de preferência para soluções tecnológicas que:

• assegurem o armazenamento de dados em território nacional;
• adotem elevados padrões de segurança cibernética;
• fortaleçam a proteção das informações estratégicas do país.

A implementação das medidas deverá observar princípios como a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção de dados pessoais e a neutralidade tecnológica, garantindo segurança jurídica e ambiente favorável ao desenvolvimento do setor.

Governança digital

Outro ponto previsto no projeto é a criação de fóruns permanentes de articulação entre governo, setor produtivo, comunidade acadêmica e sociedade civil para discutir estratégias voltadas ao aprimoramento da governança digital e da transformação tecnológica do país.

Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, o texto ainda deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

A iniciativa fortalece políticas voltadas à transformação digital, à inovação tecnológica, à segurança cibernética, à proteção de dados, ao fortalecimento da infraestrutura digital e ao desenvolvimento da economia baseada em tecnologia.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias