Em Defesa da Liberdade de Expressão e da Fé: Projeto Proíbe Censura a Textos Sagrados na Internet

Proposição altera a lei do racismo e o marco civil da internet para impedir que a pregação e a citação religiosa sejam classificadas como discurso de ódio ou bloqueadas por redes sociais

Brasília – Frente ao avanço do bloqueio sistemático de conteúdos religiosos em ambientes virtuais, o deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 5058/2026. A matéria altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para proibir a criminalização, a censura e a remoção arbitrária de pregações, estudos e citações literais de livros sagrados.

A proposta estabelece que a manifestação de dogmas religiosos, o ensino teológico e a reprodução de versículos sagrados — seja em igrejas, meios de comunicação ou redes sociais,  não configuram crime de preconceito ou discriminação. No âmbito digital, proíbe que plataformas de internet derrubem páginas, limitem o alcance ou banem perfis sob a alegação genérica de violação de “diretrizes da comunidade” motivadas por trechos de escrituras milenares.

“Assistimos a uma perigosa escalada de ‘cancelamento’ e censura movida por algoritmos e patrulhamento ideológico. A Bíblia e os escritos sagrados não podem ser rotulados como ‘discurso de ódio’. Proteger a livre citação dos textos sagrados é defender a história, a família e a própria democracia”, destacou o parlamentar.

O projeto estipula que a remoção arbitrária de conteúdo religioso por Big Techs sem ordem judicial fundamentada ensejará reparação por danos morais e materiais aos afetados, garantindo a proteção da liberdade de consciência garantida pela Constituição.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado