Em discurso, à tribuna, senador Eduardo Gomes (PL-TO) - Foto: Ton Molina/Agência Senado
29/10/2026
Eduardo Gomes relata medida que amplia adicional de fronteira para servidores federais
Brasília – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da Medida Provisória 1.375/2026, apresentou parecer favorável à ampliação do adicional de fronteira para novas carreiras e localidades, incluindo municípios da Amazônia Legal. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 28, e segue para sanção presidencial.
O projeto de lei de conversão derivado da MP 1.375/2026 aumenta de R$ 91 para R$ 191 por dia o valor da indenização paga aos servidores federais que trabalham em localidades estratégicas.
O novo valor deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá ser corrigido periodicamente pelo Poder Executivo.
Novas carreiras beneficiadas
A proposta amplia o número de categorias que poderão receber o adicional de fronteira. Passam a ser contemplados:
- servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- servidores de agências reguladoras;
- funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
- fiscais federais agropecuários;
- professores de instituições federais de ensino;
- técnicos de instituições federais de ensino;
- policiais civis; e
- servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.
A ampliação busca oferecer tratamento semelhante às carreiras que trabalham em condições adversas e enfrentam dificuldades para permanecer em regiões remotas ou estratégicas.
Inclusão da Amazônia Legal
O relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) inclui municípios da Amazônia Legal entre as localidades que poderão ser reconhecidas como estratégicas para o pagamento da indenização.
A mudança permite que cidades localizadas fora da faixa oficial de fronteira também sejam contempladas, desde que apresentem dificuldades para fixar servidores ou tenham atuação relevante no combate a crimes transfronteiriços.
A inclusão não significa que todos os municípios da Amazônia Legal receberão automaticamente o benefício. A definição das localidades caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Depois que uma cidade for reconhecida, a indenização será paga aos servidores das carreiras previstas que trabalhem no local, sem a necessidade de comprovação individual de atuação direta em campo.
Presença do Estado nas regiões estratégicas
Eduardo Gomes (PL-TO) argumentou que os desafios enfrentados pelo poder público não estão restritos à faixa de fronteira.
Segundo o relator, a dificuldade de manter servidores, a falta de infraestrutura e a exposição a crimes como tráfico de drogas, armas e pessoas também estão presentes em outras localidades da Amazônia.
A medida busca estimular a fixação de servidores federais, garantir a continuidade dos serviços públicos e fortalecer a presença do Estado nas regiões mais afastadas.
Valorização dos servidores públicos
A aprovação ocorreu em 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público. Após a votação, Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a importância da medida para a valorização das carreiras públicas.
“Na nossa coincidência feliz de votar esta matéria no Dia do Servidor Público, há que falar do que esta Casa tem se debruçado nos últimos anos para garantir um tratamento adequado à carreira pública”, afirmou o senador.
A indenização procura compensar as condições específicas de trabalho em regiões com pouca infraestrutura, custo elevado de deslocamento e dificuldade de acesso a serviços essenciais.
Segurança nas fronteiras
Durante a discussão, senadores ressaltaram que a falta de profissionais em regiões estratégicas prejudica o combate aos crimes transfronteiriços.
A ampliação do benefício poderá contribuir para a permanência de policiais, fiscais e outros profissionais responsáveis pela segurança das fronteiras brasileiras, fiscalização, atendimento previdenciário e prestação de serviços públicos.
Parlamentares também destacaram que a medida reconhece o trabalho realizado por servidores em localidades distantes dos grandes centros urbanos.
Regras para os antigos territórios
O texto aprovado traz mudanças destinadas aos servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.
Entre as medidas estão:
- enquadramento de técnicos em educação na carreira federal correspondente;
- ampliação das possibilidades de reingresso de pessoas com vínculo comprovado com a administração;
- reconhecimento de reajustes e vantagens concedidos a aposentados, pensionistas e servidores ativos;
- garantia de que valores recebidos anteriormente não precisarão ser devolvidos; e
- inclusão, no quadro em extinção da União, de servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário.
Outras alterações
A proposta também autoriza a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para despesas de saúde e ressarcimentos destinados a servidores e dependentes da Receita Federal.
O texto ainda:
- modifica a gestão de cargos para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos;
- exige nível superior para o cargo de técnico do Banco Central; e
- transforma 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem aumento de despesas.
Próximo passo
Com a aprovação pelo Senado, o projeto de lei de conversão segue para sanção presidencial.
Se sancionadas, as novas regras referentes ao valor da indenização entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
Sugestões de links:
- Eduardo Gomes
- Adicional de fronteira
- Valorização dos servidores federais
- Servidores públicos na Amazônia Legal
- Segurança nas fronteiras brasileiras
- Combate aos crimes transfronteiriços
- Antigos territórios federais
- Atuação do PL no Senado
- Presença do Estado na Amazônia
- Projetos do Partido Liberal para o serviço público
