Deputado federal Éder Mauro (PL-PA) - Foto divulgação/Assessoria de Imprensa
04/02/2026
Éder Mauro afirma que Congresso precisa reagir a abusos e aponta veto da dosimetria como teste de coragem do Parlamento
Brasília – O deputado federal Éder Mauro (PL-PA) afirmou que a retomada do ano legislativo no Congresso Nacional não pode se limitar a discursos protocolares. Segundo ele, é necessário enfrentar de forma direta o que classificou como uma escalada de abusos institucionais no país.
Para o parlamentar paraense, a derrubada do veto presidencial ao projeto que corrige a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro é uma medida necessária.
De acordo com Éder Mauro (PL-PA), o Congresso está diante de uma escolha clara: ou cumpre seu papel constitucional ou continuará assistindo à instrumentalização do sistema penal como ferramenta de intimidação política.
“O que está acontecendo no Brasil não é justiça, é excesso. E precisa ser enfrentado com coragem pelos homens e pelas mulheres de bem deste país”, afirmou.
O deputado destacou que o Partido Liberal entra neste novo período legislativo com força política suficiente para reagir a esse cenário. Segundo ele, o partido atuará para bloquear iniciativas que aprofundem o autoritarismo do judiciário e para recolocar limites institucionais que vêm sendo ultrapassados.
“O Parlamento não é carimbador de decisões injustas. Ou reage agora, ou será cúmplice”, disse.
Na avaliação de Éder Mauro (PL-PA), a correção das penas não tem relação com tolerância ao crime, mas com respeito ao Estado Democrático de Direito.
“Dosimetria existe para evitar arbitrariedade. Ignorar isso é rasgar a Constituição”, declarou.
Além da pauta penal, o deputado afirmou que a segurança pública continuará no centro da atuação do PL, diante do avanço do crime organizado no Brasil e da fragilização das forças policiais. Ele também reforçou a necessidade de retomar a CPMI do INSS e ampliar investigações sobre a gestão de recursos públicos.
“O país vive um cenário em que aposentados são roubados, o crime cresce e o governo finge que não vê. Nós vamos fazer a nossa parte para combater o crime, inclusive, cobrar do governo ação e não papo furado”, concluiu.
