Vereador Dylan Dantas (PL-SP) - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa
21/05/2026
Dylan Dantas defende Habite-se Autodeclaratório e modernização do licenciamento de obras em Sorocaba
Vereador solicita informações à Prefeitura sobre implantação de processos digitais e medidas para reduzir burocracia na construção civil
São Paulo – O vereador Dylan Dantas (PL-SP) apresentou requerimento à Prefeitura de Sorocaba solicitando informações sobre a possibilidade de implantação do chamado “Habite-se Autodeclaratório” e da modernização dos procedimentos de licenciamento de obras no município.
A proposta tem como referência o modelo adotado pela cidade de Ponta Grossa (PR), que regulamentou procedimentos digitais e simplificados para emissão de Habite-se, buscando mais agilidade, eficiência administrativa e desburocratização dos processos relacionados à construção civil.
No documento, Dylan Dantas (PL-SP) solicita esclarecimentos sobre a existência de estudos técnicos, projetos ou discussões internas voltadas à implantação de um sistema digital e autodeclaratório em Sorocaba, além da viabilidade técnica e jurídica para adoção de medidas semelhantes no município.
O vereador também pede informações sobre o prazo médio atual para emissão de Habite-se, as etapas do procedimento administrativo atualmente adotado e quais serviços urbanísticos já podem ser realizados de forma totalmente digital.
Segundo o parlamentar, a modernização dos serviços públicos e a digitalização dos processos administrativos são medidas importantes para melhorar o ambiente de negócios, estimular investimentos e facilitar a regularização de imóveis.
“A tecnologia precisa ser utilizada para tornar os serviços públicos mais eficientes. Reduzir burocracias e acelerar processos traz benefícios para a população, para os profissionais da área e para o desenvolvimento econômico da cidade”, destacou o vereador.
O requerimento ainda solicita informações sobre quais mecanismos de fiscalização e controle poderiam ser mantidos em eventual modelo autodeclaratório, garantindo segurança jurídica e o cumprimento da legislação urbanística vigente.
Por fim, Dylan Dantas (PL-SP) pede esclarecimentos sobre eventuais estudos comparativos realizados pela Prefeitura com experiências adotadas em outros municípios brasileiros relacionadas à simplificação da emissão de Habite-se e à modernização do licenciamento urbanístico.
