Deputado Dr. Jaziel propõe oferta de dieta cetogênica pelo SUS para epilepsia resistente

Brasília – O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) apresentou projeto que garante a oferta de dieta cetogênica no SUS como alternativa terapêutica para pacientes com epilepsia refratária, ampliando o acesso a tratamentos especializados.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 532/26, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que assegura a oferta da dieta cetogênica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como estratégia de tratamento para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos.

A proposta busca preencher uma lacuna na legislação e garantir acesso mais amplo a um tratamento já reconhecido pela comunidade médica, mas ainda não plenamente incorporado de forma estruturada no sistema público de saúde.

Tratamento alternativo e eficaz

A dieta cetogênica consiste em um regime alimentar com alto teor de gorduras, ingestão controlada de proteínas e restrição de carboidratos. Estudos indicam que esse método pode contribuir para a redução da frequência e intensidade das crises epilépticas, especialmente em casos de difícil controle.

A epilepsia refratária é caracterizada pela persistência das crises mesmo após o uso de dois ou mais medicamentos, podendo gerar impactos significativos na qualidade de vida, incluindo prejuízos cognitivos, funcionais e sociais.

Ampliação do acesso no SUS

Segundo o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a ausência de uma diretriz nacional tem gerado desigualdade no acesso ao tratamento, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto prevê que o atendimento seja realizado mediante avaliação clínica multiprofissional e prescrição médica, com garantia de acompanhamento contínuo.

Entre as medidas previstas, destacam-se:

• avaliação médica especializada e multiprofissional
• acompanhamento nutricional contínuo
• monitoramento clínico e laboratorial
• orientação familiar e educacional
• fornecimento de insumos necessários à terapia

Prioridade e regulamentação

A proposta estabelece prioridade de acesso para:

• crianças e adolescentes
• pacientes com epilepsia resistente a medicamentos
• pessoas com síndromes epilépticas reconhecidas

Caberá ao Ministério da Saúde definir critérios técnicos, protocolos terapêuticos, padrões de financiamento e a habilitação de centros especializados, além da capacitação de equipes multiprofissionais.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• dieta cetogênica SUS epilepsia
• tratamento epilepsia resistente medicamentos
• políticas públicas saúde neurológica Brasil
• Sistema Único de Saúde tratamentos alternativos
• epilepsia refratária tratamento nutricional
• acesso à saúde pública especializada
• projetos de lei saúde Brasil
• qualidade de vida pacientes epilepsia
• atenção integral saúde SUS
• legislação saúde pública brasileira

Fonte: Agência Câmara de Notícias