Deputado Rodrigo da Zaeli cobra solução da Polícia Federal para transferência de armas entre CACs

Brasília – O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) liderou debate na Câmara sobre falhas na transferência de armas após mudança de competência para a Polícia Federal, destacando impactos econômicos e insegurança jurídica para colecionadores, atiradores e caçadores.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir problemas na transferência de armas entre cidadãos, especialmente após a migração da gestão do sistema do Exército para a Polícia Federal.

O debate foi proposto pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que apontou falhas operacionais na transição, resultando em atrasos, paralisação de processos e prejuízos ao setor de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

Insegurança jurídica e impacto no setor

Segundo o parlamentar, a mudança de responsabilidade, do sistema SisGCorp (Exército) para o Sinarm (Polícia Federal), ocorreu sem a implementação adequada de um sistema substituto eficiente, gerando um “vácuo operacional”.

De acordo com Rodrigo da Zaeli (PL-MT), os principais impactos incluem:

• paralisação de negócios jurídicos lícitos
• desvalorização de acervos de armas
• aumento da insegurança jurídica
• prejuízos econômicos para empresas e profissionais do setor

Posição da Polícia Federal

Representantes da Polícia Federal afirmaram que os processos não foram totalmente interrompidos e que as transferências continuam sendo realizadas, ainda que de forma alternativa, por meio de atendimento eletrônico.

O órgão também informou que um novo sistema está em fase de desenvolvimento, com uso de inteligência artificial para automatizar análises e agilizar procedimentos, reduzindo significativamente o trabalho manual.

Demandas dos CACs

Apesar das explicações, representantes de associações de atiradores destacaram que as dificuldades persistem em diversos estados, com relatos de atrasos e entraves burocráticos.

Parlamentares também ressaltaram que a situação tem impacto direto na economia, com reflexos no funcionamento de clubes de tiro, empresas do setor e geração de empregos.

Renovação de registros

Outro ponto debatido foi o vencimento dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF), previsto para julho de 2026. A Polícia Federal informou que a renovação será feita de forma escalonada, conforme o mês de aniversário do proprietário, para evitar sobrecarga no sistema.

Objetivo do debate

A audiência teve como objetivo buscar soluções para garantir maior eficiência administrativa, assegurar a continuidade dos serviços e restabelecer a segurança jurídica para os cidadãos que atuam dentro da legalidade.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias