Dr. Frederico propõe métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS

Brasília – O deputado Dr. Frederico (PL-MG) é autor do projeto que amplia o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos para o diagnóstico do câncer. A proposta busca reduzir desigualdades no atendimento, evitar procedimentos cirúrgicos desnecessários e assegurar a atualização periódica das tecnologias disponíveis na rede pública.

O Projeto de Lei 3277/2026, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica como princípios da assistência às pessoas com câncer.

A iniciativa prioriza, quando houver indicação médica e incorporação ao SUS, procedimentos de biópsia minimamente invasivos, especialmente na investigação do câncer de mama.

Procedimentos ambulatoriais de biópsia minimamente invasiva poderão ser utilizados nos cuidados com o câncer de mama – Foto: Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco

Atualização do Estatuto da Pessoa com Câncer

O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021) para incluir dois novos princípios:

• atualidade tecnológica;
• equidade diagnóstica.

O objetivo é reduzir as diferenças no acesso a métodos de investigação, exames de imagem e biópsias entre pacientes atendidos em diferentes localidades.

A mudança busca garantir que o avanço da medicina também seja considerado no planejamento e na oferta de serviços de diagnóstico do câncer pelo SUS.

Avaliação periódica das tecnologias

A proposta também modifica a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/2023).

Pelo texto, as tecnologias de diagnóstico disponíveis no SUS deverão passar por avaliações periódicas. Quando houver indicação médica, deverão ser priorizadas as biópsias minimamente invasivas já incorporadas ao sistema público.

A medida pretende estimular a atualização dos procedimentos e ampliar o acesso dos pacientes a métodos mais modernos, seguros e adequados a cada caso.

Diagnóstico do câncer de mama

Para a investigação do câncer de mama, o projeto prevê a oferta de biópsia minimamente invasiva quando o procedimento for indicado para examinar lesões não palpáveis ou pequenas alterações suspeitas identificadas em exames de imagem.

Essas técnicas permitem a retirada de fragmentos de tecido sem a necessidade de uma cirurgia aberta apenas para confirmar o diagnóstico.

O texto cita como exemplo a biópsia assistida por vácuo, conhecida como mamotomia.

Como funciona a mamotomia

A mamotomia permite coletar amostras de tecido da mama por meio de uma agulha acoplada a um sistema de sucção a vácuo.

Por ser menos invasivo, o procedimento pode proporcionar:

• menor trauma para a paciente;
• recuperação mais rápida;
• redução de cicatrizes;
• menor necessidade de intervenções cirúrgicas;
• diagnóstico mais preciso de pequenas lesões suspeitas.

A adoção desse tipo de procedimento, quando indicada pela equipe médica, poderá tornar o atendimento mais humanizado e reduzir os impactos físicos e emocionais da investigação.

Competências da Conitec serão preservadas

Dr. Frederico (PL-MG) ressalta que o projeto não incorpora automaticamente novas tecnologias ao SUS nem interfere nas atribuições técnicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O órgão continuará responsável por avaliar:

• eficácia;
• segurança;
• custo-efetividade;
• impacto orçamentário;
• evidências científicas disponíveis.

A proposta estabelece diretrizes para orientar a avaliação e a priorização das tecnologias, respeitando os procedimentos técnicos exigidos para sua incorporação ao sistema público.

Possível redução de gastos públicos

Segundo Dr. Frederico (PL-MG), a adoção de métodos menos invasivos também poderá reduzir despesas na rede pública de saúde.

“Pode diminuir gastos relacionados a procedimentos reparadores e ao suporte psicológico decorrente de intervenções mais invasivas”, afirmou o deputado.

Além da economia, a medida poderá diminuir internações e complicações relacionadas a procedimentos cirúrgicos utilizados exclusivamente para esclarecer um diagnóstico.

Diferenças entre SUS e planos de saúde

O projeto determina que diferenças relevantes entre as tecnologias disponíveis no SUS e aquelas autorizadas pelos planos de saúde sejam consideradas nas avaliações de novos métodos.

Essa comparação deverá abranger tecnologias destinadas à:

• prevenção do câncer;
• detecção precoce;
• investigação de lesões;
• confirmação do diagnóstico.

A medida busca reduzir a desigualdade no acesso ao diagnóstico do câncer e aproximar os recursos disponíveis na rede pública dos avanços já oferecidos na saúde suplementar.

Próximos passos

O Projeto de Lei 3277/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Dr. Frederico
• Projeto de Lei 3277/2026
• Diagnóstico de câncer no SUS
• Biópsia minimamente invasiva
• Diagnóstico do câncer de mama
• Mamotomia
• Prevenção e controle do câncer
• Tecnologias incorporadas ao SUS
• Saúde da mulher
• Atuação parlamentar do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias