Deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator do projeto de lei – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
26/05/2026
Domingos Sávio destaca aprovação de política nacional para incentivo ao cultivo de cacau em sistema cabruca
Brasília – O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a aprovação, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, do projeto que cria a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistema Cabruca. A proposta busca estimular a produção sustentável de cacau aliada à preservação ambiental e ao fortalecimento da economia rural.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.
O relator da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), apresentou parecer favorável ao texto e destacou a importância do modelo para unir desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“O sistema cabruca demonstra, de forma exemplar, a possibilidade de conciliar produção econômica e conservação ambiental”, afirmou o parlamentar.
O que é o sistema cabruca
O sistema cabruca é um modelo agroflorestal que permite o cultivo de cacau à sombra de árvores nativas preservadas, respeitando a biodiversidade local e contribuindo para a manutenção da vegetação da Mata Atlântica.
A proposta prevê a conservação de espécies nativas por hectare cultivado, fortalecendo práticas sustentáveis no setor agrícola.
Incentivos para produtores rurais
O projeto cria mecanismos de incentivo para produtores que adotarem o cultivo em sistema cabruca, incluindo:
- crédito rural;
- assistência técnica especializada;
- programas de capacitação;
- subsídios;
- financiamento para pesquisa científica e tecnológica.
O texto também prevê a criação de um fundo específico voltado ao fortalecimento da cacauicultura sustentável.
Pagamento por serviços ambientais
Outro ponto da proposta é a criação de pagamento por serviços ambientais aos produtores que mantiverem áreas cultivadas no sistema cabruca.
O valor mínimo anual será equivalente a uma arroba de cacau por hectare cultivado, calculado com base no maior preço registrado no ano vigente.
Pequenos e médios produtores terão prioridade no acesso aos incentivos previstos pela política nacional.
Preservação da Mata Atlântica
Além do fortalecimento da produção de cacau, o projeto busca ampliar a proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata Atlântica.
O autor da proposta, deputado Neto Carletto, destacou que o sistema cabruca possui papel importante no desenvolvimento econômico e social das comunidades produtoras, especialmente na Bahia.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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