Deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Silvia Waiãpi (PL-AP) são os autores do Projeto - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
20/09/2024
Deputados Silvia Waiãpi e Helio Lopes propõem projeto que restringe titulação de terras indígenas às homologadas após 1988
Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e o deputado Helio Lopes (PL-RJ) apresentaram o Projeto de Lei 2454/24, que propõe a titulação de terras indígenas apenas para aquelas devidamente reconhecidas e homologadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) após 1988. O simples reconhecimento ou ocupação de terras não garantirá a titulação, segundo o texto.
A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, não afeta terras contestadas, que só poderão ser tituladas após decisão judicial definitiva. Os indígenas que receberem o título terão garantidos direitos reais sobre a terra, como usufruto, habitação e concessão, visando a autonomia econômica dos povos indígenas.
Os autores defendem que a titularidade das terras permitirá o desenvolvimento econômico das comunidades, argumentando que os povos indígenas têm o direito de gerir seus próprios recursos e sair da dependência de programas assistenciais. O projeto ainda estabelece que o presidente da República terá 60 dias para regulamentar e entregar os títulos de terras homologadas, sob pena de crime de responsabilidade.
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
