Deputado Zucco relata projeto que facilita repasse de recursos federais de segurança para municípios

Brasília – O deputado Zucco (PL-RS) apresentou um relatório favorável ao projeto que permite aos municípios receber diretamente recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, eliminando a necessidade de convênios e burocracias.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5159/23, que visa facilitar o acesso dos municípios aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com as alterações propostas pelo relator, deputado Zucco (PL-RS), a nova legislação permitiria que municípios com fundos municipais de segurança recebam diretamente os recursos federais, independente do tamanho de sua população.

Atualmente, os municípios só podem acessar os recursos do FNSP através de convênios com o governo federal, um processo que muitas vezes pode ser demorado e burocrático. O projeto original, havia proposto que apenas municípios com mais de 200 mil habitantes fossem elegíveis para a transferência direta. No entanto, a emenda do relator Zucco (PL-RS) ampliou a elegibilidade para todos os municípios, destacando que “nem sempre a quantidade populacional revela o potencial criminal do local”.

O FNSP, regulamentado pela Lei 13.756/18, destina recursos federais para a compra de equipamentos, capacitação de profissionais da área de segurança pública e para a criação de serviços de recebimento de denúncias. A proposta aprovada altera diversos pontos desta lei para incluir os municípios entre os beneficiários diretos, visando uma distribuição mais eficaz e rápida dos recursos necessários para melhorar a segurança pública local.

O projeto agora segue para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado sem alterações, o PL 5159/23 poderá trazer uma mudança significativa na maneira como os recursos de segurança pública são distribuídos, oferecendo aos municípios mais autonomia para gerir suas necessidades específicas na área.

Fonte: Câmara dos Deputados