Deputado Zucco propõe incentivo fiscal para doações à defesa civil

Brasília –  Zucco (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 234/25, que permite a dedução no Imposto de Renda de valores doados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, visa incentivar a participação da sociedade nas ações de prevenção, preparação e resposta a desastres naturais.

Fortalecimento da defesa civil

De acordo com o projeto, os recursos doados ao Funcap poderão ser utilizados:

• Em obras emergenciais e de reconstrução nos municípios afetados por calamidades;
• Na capacitação de agentes e em projetos de prevenção e preparação apresentados pelos estados;
• Em ações estruturantes para minimizar os efeitos de eventos climáticos extremos.

A dedução do imposto seguirá os limites estabelecidos na legislação tributária vigente.

“A proposta promove o engajamento da sociedade e contribui para reduzir os custos públicos com reparação de danos, além de salvar vidas”, afirmou o deputado Zucco (PL-RS).

Sociedade e poder público juntos

O parlamentar destacou que o projeto está alinhado ao princípio da cooperação entre os setores público e privado, permitindo que pessoas físicas e jurídicas atuem diretamente no fortalecimento da estrutura de defesa civil do país.

Tramitação

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de:

• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Após aprovação na Câmara, seguirá para votação no Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias.