Deputado Zucco (PL-RS), relator da proposta na Comissão - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
04/12/2025
Deputado Zucco (PL-RS) reforça utilidade pública de barragens para irrigação em projeto aprovado na Câmara
Brasília – A Comissão de Agricultura aprovou proposta relatada pelo deputado Zucco (PL-RS) que facilita a permissão para construção de barragens, represas e sistemas de captação de água destinados à irrigação e às atividades Agrossilvipastoris.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1765/22, que classifica como de utilidade pública as obras de construção de barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrícolas, pecuárias e silviculturais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), que ampliou a previsão legal incluindo a medida também no Código Florestal. Atualmente, a Política Nacional de Irrigação exige declaração formal do Poder Executivo federal para reconhecer a utilidade pública dessas obras. Com a proposta, essa exigência é retirada, simplificando o processo e permitindo maior segurança jurídica ao produtor rural.
Na prática, o projeto amplia os casos em que intervenções, inclusive em áreas com vegetação primária na Mata Atlântica, poderão ser autorizadas para represamento de rios ou desvio hídrico voltado à produção agrícola, pecuária ou florestal. O objetivo, segundo Zucco (PL-RS), é garantir que o setor rural tenha condições adequadas para manter a produção de alimentos e gerir de forma eficiente os recursos hídricos.
Para o parlamentar, negar a utilidade pública dessas obras significa prejudicar o campo brasileiro com argumentos desconectados da realidade.
“Não há dúvidas de que a produção de alimentos e a adequada gestão de nossos recursos hídricos são de interesse público. A água representa vida e é essencial à agricultura”, destacou Zucco (PL-RS).
Próximos passos
A matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Minas e Energia, seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada também pelo Senado Federal.
