Deputado Zucco propõe suspensão do aumento do IOF Relator: deputado Coronel Chrisóstomo

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que suspende os efeitos de três decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) recebeu 383 votos favoráveis e seguirá para promulgação após aprovação no Senado.

Proposta visa impedir aumento tributário imediato

O projeto aprovado susta os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25, que aumentaram o IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. O relator Coronel Chrisóstomo (PL-RO) argumenta que a medida do Executivo teve objetivo exclusivamente arrecadatório, com vigência imediata e sem debate prévio com o Congresso.

“Não se tratou de correção regulatória, mas de majoração tributária em larga escala. É dever do Parlamento proteger o contribuinte e evitar aumentos abusivos”, destacou Chrisóstomo (PL-RO).

O deputado Zucco (PL-RS), autor da proposta, afirmou que o governo deveria cortar gastos antes de elevar impostos.

“Falta gestão, não receita. O governo não corta ministérios nem cargos de confiança”, criticou.

Impacto e debate

O governo previa arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos com a alta do IOF, mas após forte reação política e empresarial, publicou novo decreto reduzindo parcialmente os valores. Ainda assim, a estimativa de arrecadação permaneceu em torno de R$ 30 bilhões.

Em plenário, parlamentares da oposição afirmaram que o decreto prejudicaria a classe média, os trabalhadores autônomos e pequenos empresários, enquanto a base do governo argumentou que os recursos seriam direcionados a programas sociais.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou a aprovação:

“O povo brasileiro será o maior beneficiado, pagando menos impostos com a derrubada desse decreto abusivo.”

Já o líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), reforçou:

“O aumento do IOF  afeta diretamente quem precisa parcelar compras e recorrer a crédito no dia a dia.”

Relevância histórica

Segundo a base de dados legislativos da Câmara, o último decreto sustado pelo Congresso havia sido em 1992, durante o governo Collor, o que marca a atual decisão como uma ação histórica do Parlamento em defesa do contribuinte.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias