Deputado Zé Vitor (PL-MG): “Os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil” – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
11/09/2024
Deputado Zé Vitor propõe marco legal para produção de bioinsumos no Brasil
Brasília – O Projeto de Lei 658/21 visa regulamentar a produção de bioinsumos agrícolas por produtores rurais e empresas especializadas.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) é o autor do Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas no Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo criar um marco legal para essa atividade, atualmente sem regulamentação específica.
Os bioinsumos são insumos biológicos derivados de fontes naturais, que substituem defensivos e agrotóxicos tradicionais, promovendo a sustentabilidade e inovação na agricultura brasileira. O projeto abrange desde a produção industrial até o manejo biológico feito pelos próprios produtores rurais. De acordo com o deputado Zé Vitor (PL-MG), “os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação, permitindo a exploração racional da biodiversidade brasileira.”
A proposta define bioinsumo como qualquer produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana que beneficie a produção agropecuária. O texto também estabelece normas para a produção on farm (para uso próprio) e isenta a instalação de biofábricas de licenciamento ambiental, desde que o imóvel rural esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Se aprovada, a regulamentação vai incluir medidas para garantir a qualidade e segurança dos bioinsumos, com regras para comercialização e registro, além de penalidades para descumprimento.
