Deputado Zé Vitor propõe debate sobre fortalecimento das agências reguladoras

Zé Vitor (PL-MG) participa de audiência pública na Câmara para discutir soluções que ampliem a eficácia das agências reguladoras no Brasil

Brasília – As comissões de Minas e Energia, Saúde, Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizam nesta quarta-feira, 16, às 9h, no plenário 14, uma audiência pública conjunta para debater mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras. O debate atende a pedido dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Os parlamentares destacam que as agências reguladoras têm papel estratégico na fiscalização dos serviços públicos, atuando na regulação de setores essenciais como energia, saúde, transportes e saneamento. Elas são responsáveis por garantir que parcerias público-privadas (PPPs) e concessões funcionem conforme padrões técnicos e legais, oferecendo mais segurança jurídica e qualidade ao cidadão.

Segundo os deputados, essas instituições enfrentam sérias limitações, como a redução dos quadros técnicos, o que compromete a eficiência na fiscalização e regulação, além de restrições orçamentárias que prejudicam o desenvolvimento de projetos estruturantes. A audiência tem como objetivo reunir representantes do setor para discutir alternativas que garantam autonomia técnica, previsibilidade financeira e melhoria da gestão pública regulatória.

A expectativa é que o encontro produza subsídios para futuras propostas legislativas voltadas à valorização institucional das agências reguladoras.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado Zé Vitor PL-MG
• Fortalecimento das agências reguladoras
• Regulação e fiscalização de serviços públicos
• Parcerias público-privadas (PPPs)
• Audiência pública na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias