Deputado Zé Vitor (PL-MG) e relator senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendem projeto que protege trabalhadores rurais no acesso a benefícios sociais

Brasília – O autor deputado Zé Vitor (PL-MG) e o relator senador Jaime Bagattoli (PL-RO) avançam com o PL 715/2023, que exclui remunerações temporárias de trabalhadores rurais do cálculo da renda familiar, garantindo que atividades sazonais não prejudiquem o acesso da categoria a programas sociais.

Projeto impede que pagamentos sazonais prejudiquem agricultores

O PL 715/2023, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), tem como objetivo proteger os trabalhadores rurais que recebem remuneração temporária por serviços sazonais — como atividades de plantio, colheita e outras tarefas específicas do ciclo agrícola.

Hoje, esse tipo de pagamento pode elevar a renda familiar declarada, fazendo com que pequenos agricultores percam o direito a benefícios sociais essenciais. A proposta corrige essa distorção ao excluir essas remunerações eventuais do cálculo da renda familiar, garantindo mais estabilidade e segurança para famílias do campo.

O relator da matéria, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, destacando seu impacto positivo na vida dos trabalhadores rurais e no desenvolvimento das comunidades agrícolas.

Com isso, o PL segue avançando na pauta do Congresso, reforçando a preocupação do Partido Liberal com políticas públicas que promovam justiça social e apoio ao setor rural.

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Fonte: Agência Senado