Deputado Zé Trovão propõe debate sobre regras de descanso para motoristas profissionais

Brasília – O deputado Zé Trovão (PL-SC) propôs, junto ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a aplicação da Lei do Caminhoneiro e os desafios enfrentados pelos motoristas profissionais com relação ao tempo de direção e descanso. O debate ocorre nesta terça-feira, 10, a partir das 15h30, com transmissão interativa que permitirá a participação do público.

A iniciativa surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o fracionamento do descanso de 11 horas assegurado aos motoristas. Com isso, os profissionais devem cumprir o período de repouso de forma contínua, o que tem gerado controvérsias sobre a viabilidade e fiscalização da medida.

“Como legisladores, temos a responsabilidade de avaliar não apenas a intenção da norma, mas também sua aplicação prática e seus efeitos”, afirmou Zé Trovão (PL-SC), que destacou a ausência de mecanismos claros para comprovar o cumprimento da regra.

Segundo os parlamentares, a falta de infraestrutura adequada para pontos de parada e descanso afeta diretamente a segurança e a dignidade dos caminhoneiros e motoristas de transporte de passageiros. A audiência visa discutir quem deve ser responsável pela criação e manutenção desses espaços: o Estado, as concessionárias de rodovias ou o setor privado.

Desde a criação da Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/2015), os profissionais têm o direito a 11 horas de descanso dentro de 24 horas, com a possibilidade de fracionamento. No entanto, com a decisão do STF, esse fracionamento foi suspenso, impondo um novo desafio à rotina dos motoristas, que muitas vezes não encontram locais apropriados para repousar com segurança.

Motoristas reclamam de falta de infraestrutura para descanso – Foto: Depositphotos

O debate busca equilibrar a segurança viária com as condições reais de trabalho nas estradas brasileiras, propondo alternativas viáveis que respeitem os direitos dos trabalhadores e melhorem a logística nacional.

✅ Sugestões de links:

• Zé Trovão defende direitos dos caminhoneiros brasileiros
• Partido Liberal debate melhorias para o transporte rodoviário
• Audiência pública sobre descanso de motoristas é destaque na Câmara

Fonte: Agência Câmara de Notícias