Deputado Sargento Gonçalves relata projeto para cessão de militares estaduais a associações de classe

Brasília – O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentou um substitutivo que permite a designação de militares estaduais da ativa para cargos em associações de polícias e bombeiros militares.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita a designação de militares estaduais da ativa para cargos diretivos em associações das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 2055/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi enriquecido pelo deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que também estendeu o projeto original aos bombeiros militares, além de fazer outros ajustes significativos.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) argumentou que a medida tem o mérito de permitir uma melhor representação dos militares ativos nas suas respectivas associações de classe, servindo como um importante elo entre as corporações e essas entidades. “Esses militares da ativa representarão poderoso elo entre as corporações e as associações, possibilitando que seus anseios e necessidades, inclusive de natureza profissional, sejam melhor percebidas e consideradas pelos escalões de maior hierarquia”, afirmou o relator.

Aspectos Práticos da Proposta:

• Remuneração e Direitos: Militares designados para associações manterão sua remuneração e todos os direitos e vantagens da ativa.
• Tempo de Serviço: O tempo de serviço na associação será contado como tempo efetivo para todos os fins.
• Cessão: A cessão ocorre durante o mandato da diretoria da associação, sendo permitida apenas uma nova cessão consecutiva.
• Número de Cedidos: O projeto estabelece limites para o número de militares cedidos, baseado no número de associados, variando de um a vários militares, dependendo do tamanho da associação.

Tramitação:

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados