Deputado Sanderson propõe criminalização de agentes públicos que permitam construções em áreas de risco

Brasília – O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 1994/24, que altera o Código Penal para tornar crime a ação ou omissão de agentes públicos que autorizem ou deixem de agir diante de construções em áreas de risco. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê penas de 2 a 4 anos de reclusão e multa.

A medida também se aplica a agentes que não atuarem para desocupar áreas de risco. Sanderson (PL-RS) destacou que diversas moradias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, no início de 2024, estavam em terrenos irregulares, com a conivência de autoridades. “Isso coloca em risco a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas”, afirmou o deputado.

O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. A aprovação no Senado também é necessária para que se torne lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias