Deputado Rogério Barra critica mudanças no ITBI e afirma que nova lei pode aumentar custo para quem compra imóveis em Belém

Pará – O deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) criticou as mudanças na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que entram em vigor em Belém a partir desta sexta-feira, 1º. As alterações foram promovidas pela Lei Municipal nº 10.308/2026, que modifica regras da legislação sobre o tributo.

Pelas novas regras, o contribuinte que não recolher o ITBI em até 60 dias após a assinatura do contrato de compra e venda passará a pagar a alíquota de 3%. O cálculo do imposto continua sendo feito sobre o maior valor entre o declarado na negociação e o valor considerado pela administração municipal.

Rogério Barra (PL-PA) afirma que as mudanças representam um aumento da carga tributária para a população e critica a forma como a Prefeitura pretende calcular o imposto.

“Aproveitem que o aniversário é do prefeito de Belém, mas quem ganha o presente é o povo. Dia 1º de agosto entra em vigor o pacote de maldade com a nova lei do ITBI . Um presentão da turma do MDB e dos Barbalhos, que passam a alíquota de cobrança de 2% para 3%, tirando o couro da população”.

O deputado também questionou a possibilidade de o Município realizar a própria avaliação dos imóveis para definir a base de cálculo do imposto.

“E o pior ainda é que, a partir de agora, não é mais o povo que informa o valor do seu imóvel. É a Prefeitura que vai olhar para o seu imóvel e falar quanto é que ele está valendo. E, lógico, eles vão jogar essa avaliação lá para cima, porque é dessa forma que eles vão arrancar mais dinheiro do povo através dos impostos de ITBI e, principalmente, anualmente, com o imposto de IPTU que será cobrado sobre o valor da avaliação da própria Prefeitura”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado