Deputado Rodolfo Nogueira propõe projeto que revoga artigo sobre divisão de vagas nas eleições proporcionais

Brasília – O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 2216/24, que busca revogar o artigo do Código Eleitoral responsável pela distribuição de vagas nas eleições proporcionais, incluindo as de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa eliminar o dispositivo que estabelece a necessidade de candidatos obterem ao menos 10% do quociente eleitoral para serem eleitos.

Segundo Nogueira (PL-MS), a revogação desse artigo fortalecerá a democracia ao facilitar a entrada de novos candidatos e tornar o sistema eleitoral mais acessível e compreensível para os eleitores. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados