Renato Antunes (PL-PE) propôs equipes multidisciplinares para apoio psicológico e mediação de conflitos nas escolas. Foto: Amaro Lima
30/09/2024
Deputado Renato Antunes garante proteção aos profissionais da educação com nova lei em Pernambuco
Pernambuco – A Lei Estadual nº 18.663/2024, de autoria do deputado Renato Antunes (PL-PE), estabelece medidas para proteger os profissionais da educação em casos de violência nas redes públicas e privadas de ensino em Pernambuco. Sancionada no início de setembro, a legislação entra em vigor na próxima quinta-feira, 3/10, e prevê desde a mediação de conflitos até o acompanhamento psicológico, social e jurídico das vítimas.
PROTOCOLO – Medidas previstas pretendem prevenir violência contra professores. Foto: Joa Souza/Shutterstock
A nova lei cria um protocolo online para registrar agressões e definir ações imediatas em caso de violência, como a comunicação às autoridades e a oferta de suporte ao educador. Escolas particulares que descumprirem a norma são sujeitas a multa.
