Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e a Deputada Julia Zanatta criticam criação do Comitê Gestor no PLP 108/2024

Brasília – O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e a deputada Julia Zanatta (PL-SC) expressaram fortes críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que propõe a criação de um Comitê Gestor responsável pela centralização da arrecadação tributária no Brasil. O comitê, segundo Orleans e Bragança (PL-SP), terá controle sobre cerca de R$ 4 trilhões em arrecadação, o que ele considera um grave retrocesso ao federalismo brasileiro.

“Isso aqui é o fim do Federalismo, o fim do Congresso Nacional e da capacidade autônoma de decidir sobre tributos locais. Estamos tirando o ajuste fino da política pública e trazendo aqui para o paquiderme de uma autarquia central não eleita, totalmente aparelhada, que certamente com o tempo só ganhará mais poder”, alertou o deputado.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também manifestou preocupação com a centralização das decisões no Comitê Gestor, afirmando que essa medida retiraria a pouca autonomia que estados e municípios ainda possuem para administrar suas políticas tributárias. “Vão tirar a pouca independência, a pouca autonomia que os nossos municípios e os nossos estados têm para fazer a sua própria política tributária e deixar na mão de um conselho que centraliza tudo. A gente já sabe quem vai ganhar, e quem vai perder são aqueles mesmos estados que carregam muitas vezes o Brasil nas costas”, declarou.

Os parlamentares argumentam que a criação do comitê compromete a descentralização do poder e ameaça a autonomia fiscal dos entes federados, centralizando decisões que deveriam ser tomadas de acordo com as realidades locais. O debate sobre o PLP 108/2024 continua na Câmara dos Deputados, com opiniões divididas sobre os impactos dessa proposta para a estrutura fiscal e federativa do país.

Fonte: Agência Câmara de Notícias