Deputado Luiz Lima propõe limitar aulas remotas em cursos de veterinária

Luiz Lima (PL-RJ) defende restrição ao ensino a distância em cursos de medicina veterinária

Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que limita o uso do ensino a distância (EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária. O texto, relatado pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), restringe as aulas remotas aos conteúdos do eixo de formação humanística e àqueles que possam ser ministrados sem perda de qualidade. Atividades práticas, como aulas de laboratório, deverão ser exclusivamente presenciais.

Detalhes do projeto

A proposta é um substitutivo de Luiz Lima ao Projeto de Lei 7036/17, do ex-deputado licenciado Onyx Lorenzoni. O projeto original previa que apenas 10% da carga horária total do curso poderia ser realizada por meio de EAD. No entanto, o substitutivo apresenta maior flexibilidade, delegando a regulamentação específica ao avanço tecnológico e às normas infralegais.

Lima argumenta que o tema é técnico demais para ser detalhado em uma lei federal:
“O avanço tecnológico nas áreas de saúde e educação pode gerar situações que permitam maior ou menor carga horária por EAD. Já existem normas infralegais sobre o tema, e é melhor preservar essa lógica”, explicou.

Objetivos do projeto

O principal objetivo da proposta é assegurar a qualidade da formação em medicina veterinária, especialmente em atividades que exigem prática presencial, como o manejo de animais e os procedimentos laboratoriais. Ao mesmo tempo, o texto reconhece o papel do ensino a distância em disciplinas teóricas que não dependem de infraestrutura prática.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias