Deputado Lincoln Portela propõe empréstimo sem juros a segurados do INSS em caso de atraso no benefício

Brasília – Deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou projeto que autoriza bancos públicos a concederem crédito emergencial gratuito a segurados que enfrentam atrasos na liberação de benefícios do INSS.

O Projeto de Lei 490/2025, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), prevê a concessão de empréstimos emergenciais por bancos públicos federais aos segurados do INSS que estiverem com benefícios previdenciários atrasados. A proposta determina que o crédito seja livre de juros e taxas administrativas, funcionando como um alívio financeiro para quem aguarda a liberação de sua renda.

Segundo Portela (PL-MG), a proposta busca atender à realidade de milhares de trabalhadores que enfrentam longas esperas na concessão de seus direitos.

“A demora na análise e liberação dos benefícios tem deixado segurados em extrema vulnerabilidade, sem qualquer fonte de renda para sua subsistência e de suas famílias”, declarou o parlamentar.

Regras do empréstimo

De acordo com o texto, o valor emprestado será baseado na média dos benefícios recebidos nos 12 meses anteriores ao requerimento. Caso o segurado não tenha histórico, será considerada a média nacional dos benefícios, limitada ao valor devido pelo INSS.

O banco efetuará o desconto automaticamente no momento em que o benefício for finalmente pago. Se o valor for insuficiente para quitar o empréstimo, o saldo restante será descontado em parcelas mensais subsequentes, sem juros ou correção monetária.

Para ter acesso ao empréstimo, o segurado deverá apresentar:

• atestado médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho;
• comprovante do requerimento do benefício junto ao INSS ;
• declaração reconhecendo ciência do desconto automático.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará também do aval do Plenário da Câmara e do Senado.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado Lincoln Portela (PL-MG)
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Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias