Deputado Júnior Mano (PL-CE) - Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
14/03/2024
Deputado Júnior Mano propõe reconhecimento de inteligência artificial como inventor de patentes
Brasília – O deputado Júnior Mano (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei 303/24, que propõe permitir que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em casos de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Segundo o projeto, o sistema de IA seria considerado o inventor e titular dos direitos inerentes à invenção.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto visa incluir essa medida na Lei de Patentes, preenchendo uma lacuna na legislação atual. O deputado destaca que a ausência de previsão legal para a titularidade de patentes por sistemas de IA pode gerar incertezas jurídicas e prejudicar o avanço tecnológico nesse campo.
Para Júnior Mano (PL-CE), ao reconhecer os sistemas de IA como inventores de patentes, o projeto estimula a inovação e a pesquisa nesse setor, ao mesmo tempo em que oferece um sistema jurídico eficaz para proteger os direitos de propriedade intelectual.
A proposta do deputado busca alinhar a legislação brasileira com os avanços tecnológicos e as demandas da sociedade contemporânea, garantindo um ambiente propício para o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos dos inventores.
