Deputado José Medeiros relata proposta do Voto Impresso Aprovada na CCJ

Texto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), por 31 votos a 20, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), também proíbe a adoção exclusiva do voto eletrônico. O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Plenário da Casa antes de seguir para o Senado.

O que prevê a proposta

O projeto é um substitutivo de Medeiros ao PL 1169/15, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). Ele propõe mudanças na Lei das Eleições para introduzir o voto impresso como complemento ao processo eletrônico, tornando obrigatória a verificação física dos votos registrados na urna.

Recontagem obrigatória

Um dos pontos centrais do texto é a previsão de uma auditoria imediata e pública de 5% das urnas eletrônicas após o encerramento da votação. A seleção dessas urnas será feita por sorteio público, com a presença de representantes de partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades.

• Cada voto será retirado individualmente do repositório, lido em voz alta e registrado em boletim de urna.
• Os resultados da apuração pública serão comparados com os dados eletrônicos e registrados em ata, assinada pelos presentes e disponibilizada ao público.

Caso haja discrepância entre os resultados eletrônico e manual, será realizada uma nova amostragem, abrangendo 10% das seções eleitorais do país. Os votos impressos conferidos serão armazenados em urnas lacradas e preservados por até um ano para possíveis recontagens.

Impactos esperados

O relator José Medeiros (PL-MT argumenta que a proposta busca aumentar a transparência e a confiança no processo eleitoral brasileiro. “Essa medida reforça a credibilidade do sistema, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”, afirmou.

Para Medeiros, a presença de diversas entidades na auditoria promove a participação cidadã e o controle social, fundamentais para uma democracia sólida.

Críticas e apoios

O projeto foi debatido intensamente. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a proposta, argumentando que ela se baseia em desconfianças infundadas sobre a segurança da urna eletrônica. “A urna eletrônica é uma conquista democrática e civilizatória”, declarou.

Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu o texto, destacando que ele representa um avanço em termos de transparência no processo eleitoral. “Quem pode se opor a mais transparência? Não existe processo que não possa ser aprimorado”, enfatizou.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, será enviada ao Senado para deliberação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias