Deputado José Medeiros relata projeto aprovado para coibir embarcações sem protetores contra escalpelamento

Comissão aprova norma da Marinha para reforçar segurança em embarcações; texto segue para o Senado

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 5, uma proposta que autoriza a autoridade marítima brasileira a editar normas que impeçam o registro ou inscrição de embarcações não equipadas com protetores contra o escalpelamento de tripulantes e passageiros. O texto aprovado altera a Lei 9.537/97, que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário no Brasil.

A proposta, relatada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da Comissão de Viação e Transporte ao Projeto de Lei 1494/19, de autoria do ex-deputado Camilo Capiberibe. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

O que muda com o projeto?

O texto aprovado determina a instalação obrigatória de equipamentos suplementares de segurança em embarcações novas (nacionais ou importadas), novos projetos e motores em geral. Esses dispositivos devem ser capazes de isolar o contato do corpo dos ocupantes com o motor, eixo ou outras partes da embarcação que possam causar acidentes.

O relator, José Medeiros, apresentou emenda para suprimir o trecho que fixava um prazo para cumprimento da regra, argumentando que a medida apresentava problemas de juridicidade.

O que é escalpelamento?

O escalpelamento é a retirada brusca do couro cabeludo (escalpo) causada pelo enrosco dos cabelos em partes expostas do motor ou eixo da embarcação. Esse tipo de acidente é mais comum na região Amazônica, onde o transporte fluvial em pequenos barcos a motor é frequente.

Próximos passos

A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada. Se aprovada sem alterações, poderá ser enviada para sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias