Medeiros (PL-MT): todos devem receber tratamento necessário, sem preconceito ou exclusão - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
01/11/2024
Deputado José Medeiros propõe prisão para discriminação em auxílio durante calamidades
Brasília – O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2835/24, que prevê pena de detenção para quem discriminar grupos na prestação de auxílio em situações de calamidade pública. A proposta visa garantir igualdade no atendimento a todas as pessoas em situações de emergência.
O Projeto de Lei 2835/24, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT) , estabelece que qualquer ato de discriminação durante a prestação de auxílio em calamidades seja punido com detenção de um a três meses ou com multa. O objetivo é assegurar tratamento igualitário a todos os cidadãos em momentos críticos, sem distinções de cor, raça, religião ou qualquer outro critério que não esteja relacionado à urgência da situação.
Segundo Medeiros (PL-MT) , a motivação para o projeto veio de decisões governamentais que, segundo ele, priorizaram determinados grupos durante o socorro às enchentes no Rio Grande do Sul, sem critérios técnicos claros. “Em momentos de emergência, é fundamental que todas as pessoas em necessidade sejam tratadas de forma igualitária, respeitando os direitos fundamentais e evitando perpetuar desigualdades,” afirmou o parlamentar.
A proposta permite exceções apenas se houver uma determinação específica em decretos que reconheçam a calamidade pública, definindo critérios técnicos para direcionar o auxílio.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
