Deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto de lei – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
07/04/2025
Deputado José Medeiros propõe fim de desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima
Proposta do deputado José Medeiros (PL-MT) condiciona novas desapropriações à existência de estrutura básica nos assentamentos já existentes
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4564/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), que propõe uma mudança estratégica no programa de reforma agrária no Brasil. A proposta determina que, a partir de 2026, novas desapropriações só poderão ocorrer se os assentamentos atuais contarem com infraestrutura mínima, como energia elétrica, água potável, saneamento básico e coleta de lixo.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir eficiência na gestão pública e resultados concretos para a população beneficiada pela reforma agrária.
“Condicionar novas desapropriações de terra ao mínimo de infraestrutura é uma forma de equilibrar o avanço social com responsabilidade administrativa”,
destaca Medeiros.
Além de otimizar os investimentos públicos, o projeto também contribui para transparência e controle social. Pelo texto, o governo federal deverá manter um portal online atualizado com a situação da infraestrutura dos assentamentos, incluindo a porcentagem das unidades atendidas com os serviços essenciais.
Entre os pontos centrais da proposta estão:
- Proibição de novas desapropriações sem infraestrutura básica nos assentamentos existentes;
- Definição legal de “infraestrutura mínima”;
- Obrigatoriedade de transparência ativa com publicação dos dados pela União.
A iniciativa pretende ainda estimular cobrança de resultados por parte da sociedade, além de garantir melhores condições de vida para os beneficiários da reforma agrária.
