Deputado José Medeiros (PL-MT) é o relator de proposta que garante prioridade a pequenos criadores em regiões afetadas pela seca

José Medeiros (PL-MT) relatou projeto que assegura acesso prioritário de pequenos criadores rurais ao Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Conab em municípios atingidos pela estiagem

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para garantir acesso prioritário a produtores rurais de municípios em situação de emergência ou calamidade por seca.

O ProVB já facilita a compra de estoques públicos de produtos agrícolas, como o milho em grão, utilizado na alimentação animal. O texto aprovado amplia ainda mais o programa, permitindo que pequenos criadores das regiões Norte e Nordeste também tenham acesso a farelo de soja e caroço de algodão, seguindo as mesmas regras atuais de aquisição do milho.

O substitutivo aprovado foi elaborado pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a partir dos Projetos de Lei 639/22, do deputado Benes Leocádio (União-RN), e 1029/22, do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), apensados ao PL 80/22, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Segundo Medeiros, a medida é necessária porque trata de regiões e situações em que se exige atuação diferenciada do governo federal para mitigar os efeitos da seca. Ele destacou ainda que rejeitou a proposta do PL 80/22, já que, com a derrubada de veto presidencial recente, pequenos criadores sem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) já foram incluídos legalmente como beneficiários do programa.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado José Medeiros e sua atuação na Câmara
• Políticas do PL para agricultura familiar
• Programa de Venda em Balcão da Conab
• Ações do Partido Liberal em defesa do pequeno produtor rural

Fonte: Agência Câmara de Notícias